A COMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTITUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL E DA ARBITRAGEM

Abstract

RESUMO

Trata o presente artigo do estudo da convivência entre o instituto da arbitragem e a recuperação judicial, a partir dos entendimentos doutrinário e jurisprudencial acerca de ambos os assuntos, que vem se propagando gradualmente nas últimas décadas. Entretanto, em virtude da lacuna legislativa existente no ordenamento jurídico, mostra-se relevante identificar as possíveis interações e discrepâncias entre os dois institutos. Para isso, serão examinadas questões como o procedimento arbitral ser anterior ou ulterior ao deferimento do processamento da recuperação judicial, com base em convenção arbitral pactuada antes e após referida decisão judicial. Ademais, serão pinceladas breves noções a respeito de temas polêmicos, como a indisponibilidade, confidencialidade, suspensão e custas do procedimento arbitral, bem como a possibilidade de utilização da arbitragem durante o procedimento recuperacional entre a empresa em crise e seus credores.

PALAVRAS-CHAVE: Recuperação Judicial; Arbitragem; Compatibilidade; Convenção Arbitral.

ABSTRACT

It deals with the study of the coexistence between the institute of arbitration and judicial recovery, based on the doctrinal and jurisprudential understandings on both subjects, which has been spreading recently in the last decades. However, due to the legislative gap in the legal system, it is relevant to identify the possible interactions and discrepancies between the two institutes. To this end, issues such as the arbitration proceeding will be examined before or after the approval of the processing of the judicial reorganization, based on an arbitration agreement agreed before and after the legal basis. In addition, brief brushstrokes on controversial topics, such as the unavailability, confidentiality, suspension and costs of the arbitration procedure, as well as the possibility of using arbitration during the recovery procedure between the company in crisis and its creditors.

KEYWORDS: Judicial Recovery; Arbitration; Compatibility; Arbitration Agreement.