Uniões simultâneas e a partilha de bens: cultura, sociedade e o estado à luz do princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

RESUMO

O presente estudo analisa a possibilidade da partilha de bens ao término das uniões simultâneas e as características que levam a exclusão do concubinato como forma de família pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, busca-se a origem do conceito de concubinato e de família nos aspectos histórico-legislativos e a evolução normativa através da promulgação da Constituição Federal de 1988 fundada nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade, de modo a desconstruir os conceitos da monogamia e fidelidade como parâmetros de exclusão de direitos a este modo de união familiar pelo poder judiciário, como também a demonstração de que a lógica protetiva do matrimônio e do patrimônio da família monogâmica ainda não foi superada pelo Estado, criando assim a invisibilidade jurídica, a vulnerabilidade e a marginalização das famílias fundadas no afeto como espaço de desenvolvimento de suas personalidades.

Palavras-chave: Família; Monogamia; Concubinato; Uniões Simultâneas; Dignidade Humana. 

ABSTRACT

The present study analyses the possibility of sharing assets at the end of simultaneous unions and the characteristics which give cause to exclusion of concubinage as a form of family in the Brazilian legal system. In order to get this, it seeks the origin of the concept of concubinagem and family in historical-legislative aspects and the normative evolution through the promulgation of the 1988 Federal Constitution founded on the principles of human dignity, equality and solidarity, in order to deconstruct the concepts of monogamy and fidelity as parameters to exclusion of rights to this mode of family unity by the judiciary, but also as the demonstration that the protective logic of marriage and monogamous family patrimony has not yet overcome by the State, thus creating  the  legal invisibility, vulnerability and marginalization of families founded on affection as an area of development of their personalities.

Keywords: Family; Monogamy; Concubinage; Simultaneous Union; Human Dignity.