COMPLIANCE NA AMBIÊNCIA DAS EMPRESAS MENORES: REFLEXÕES DE UMA CORRELAÇÃO HARMÔNICA DESENVOLVIMENTISTA

Abstract

RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo refletir se haveria espaço fático e jurídico para aplicação de medidas de compliance no âmbito das microempresas e empresas de pequeno porte. A disseminação em terreno brasileiro das medidas de não corrupção empresarial e intenção de cultura de integridade vem mais fortemente afetando à seara das organizações empresariais de maior monta estrutural e econômica. Possível explicação está no fato de os principais escândalos corruptivos empresariais brasileiros, levados a amplo conhecimento público, restados ultimados nos locais das grandes sociedades empresárias. Germinou-se, por assim, inconsciente ideário de complexibilidade das medidas de compliance, numa relação de prejudicialidade de sua incidência no ambiente das empresas menores, enfrentadoras de maiores dificuldades, dentre elas financeiras e estruturais. Aportes fáticos e jurídicos, explanados no artigo, refletem a própria essência do que seja o compliance e dizem sobre a sua possível compatibilidade de aplicação às empresas de menor vultuosidade. São igualmente refletidos os efeitos subjacentes repercutidos dessa relação de compatibilidade, quais sejam o Desenvolvimento e nova legitimidade empresarial.

PALAVRAS-CHAVE: Compliance; Empresas Menores; Desenvolvimento

ABSTRACT

The purpose of this paper is to reflect on whether there would be a factual and legal space for the application of compliance measures in the scope of micro and small businesses. The dissemination in Brazil of measures of corporate non-corruption and intention of a culture of integrity has been more strongly affecting the field of business organizations of greater structural and economic importance. One possible explanation is the fact that the main corruptive business scandals in Brazil, brought to wide public knowledge, have been left over in the locations of large business societies. Thus, there emerged an unconscious ideal of complexibility of compliance measures, in a harmful relation of their impact on the environment of smaller companies, facing greater difficulties, among them financial and structural. Factual and legal support, explained in the article, reflect the very essence of what compliance is and say about its possible application compatibility to less significant companies. Also reflected are the underlying effects of this compatibility relationship, which are Development and new business legitimacy.

KEYWORDS: Compliance; Smaller Companies; Development