EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO FORMAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: ENTRE A INCLUSÃO SOCIAL DEMOCRÁTICA E O MECANICISMO INCLUSIVO

Abstract

OBJETIVO DO TRABALHO

Enquanto grupo vulnerável, as pessoas com deficiência estão histórica e socialmente direcionadas em posições de subjugação, como sujeitos que vivenciam diariamente formas de discriminação, violências simbólicas e exclusões concretas, o que impacta direta e desproporcionalmente os níveis de acesso e exercício de seus direitos humanos. O estabelecimento de um novo marco jurídico universal para as pessoas com deficiência a partir da entrada em vigor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 2007, trouxe à tona um vasto rolde garantias pertinentes a essa população, que englobam as diferentes dimensões dos direitos humanos.

Dentre essas garantias, destacamos o direito à educação, observado não apenas sob o prisma formal, mas também profissional. No entanto, a persistência das barreiras atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais nos espaços de trabalho formal impede a afirmação de uma verdadeira inclusão social das pessoas com deficiência, aproximando-as, em realidade, de uma inclusão mecanicista. A partir desse panorama, a proposta deste trabalho é analisar a problemática do acesso das pessoas com deficiência ao trabalho formal, dialogando frontalmente com os níveis de educação profissional para o grupo no Brasil e com a ideia de uma inclusão puramente mecânica, em contraposição a uma inclusão social efetiva.