TÍTULO: O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NOS JULGAMENTOS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS ALEMÃ E BRASILEIRA: A TV JUSTIÇA EM ANÁLISE

Abstract

RESUMO

Este trabalho tem como escopo o princípio da publicidade dos julgamentos constitucionais, no sentido de verificar a necessidade do televisionamento irrestrito das sessões deliberativas do Supremo Tribunal Federal como critério de satisfação do princípio, uma vez que o modelo brasileiro da TV Justiça é único e demanda uma reflexão mais profunda nas implicações ao sistema constitucional. Para tanto, buscou-se elementos do Direito Constitucional em um ordenamento constitucional distinto, a fim de dar sustentação teórica a problemática. Estabelecendo marcos comparativos próprios, optou-se em analisar a publicidade dos julgamentos constitucionais no ordenamento jurídico alemão, representado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. [...]