OS IMPACTOS DA COVID-19 NOS CONTRATOS MARÍTIMOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CLAUSULAS DE LAYTIME SOBRE NAVIOS E CONTAINERS

Abstract

RESUMO

Diante da pandemia causa pelo vírus nCoV-2019, diversos portos adotaram medidas, como: imposição de quarentena as embarcações contendo containers e seus tripulantes, redução notável da quantidade de auditores, bem como de próprios funcionários, de modo que houve intenso atraso nas descargas portuárias. Os atrasos violam as cláusulas de laytime dos contratos marítimos, atraindo a indenização de demurrage. A problemática do trabalho versa sobre o fato desses impactos, coadunados com o posicionamento dos Tribunais de Justiça e Cortes Superiores, ocasionarem onerosidade excessiva aos contratantes, sendo viável que se mitigue os próprios prejuízos em favor do equilíbrio econômico.