O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS DIREITOS SOCIAIS

Abstract

REUSMO

Com o alargamento do viés democrático, as responsabilidades dos Estados se moldaram aos anseios sociais, observa um novo paradigma jurídico dos direitos sociais ao tratar e garantir direitos fundamentais e não mais a fim de impor e estabelecer os limites e estrutura do poder público, conforme demonstra o viés da Constituição Cidadã de 1988. Diante de tantos conceitos a serem relacionados, o presente trabalho visa no entendimento da importância das políticas públicas, bem como associar conceitos jurídicos de modo que resulte em uma crítica não só da abordagem brasileira nesta área, mas de qualquer outra onde o bem-estar social não seja prioridade. [...]