UM DIÁLOGO ENTRE CONSENSUALIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO: PANDEMIA, ASSUNÇÃO DE RISCOS E ACCOUNTABILITY

Abstract

RESUMO

Logo após a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN), segmentos institucionais e acadêmicos passaram a externar preocupação com os reflexos dos obstáculos impostos pelo momento de anormalidade decorrente da pandemia na regular prestação dos serviços públicos, notadamente em razão das incertezas de dados e informações no plano científico, assimetria informacional que aumenta a margem de risco dos tomadores de decisão, sujeitando-os às sanções dos órgãos de controle. [...]