A INEFICÁCIA DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E OS CUSTOS SOCIAIS NA MINERAÇÃO NO BRASIL: OBSERVAÇÕES SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICO DO DIREITO (EAD)

Eleandro Granja Costa Vanin HOCHNANN, Fernanda Granja Cavalcante da COSTA

Abstract


RESUMO

O presente estudo objetiva investigar as causas que contribuem para a ausência de eficácia da Política Nacional de Segurança de Barragens, que hoje é disciplinada pela Lei n. 12.334/2010, e os custos sociais que decorrem dos danos causados por mineradoras, sob o enfoque teórico da análise econômica do Direito na área ambiental.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i34.4582

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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