A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

Antonio MARTELOZZO

Abstract


RESUMO

1. A CONSTRUÇÃO NORMATIVA DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO. 1.1 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. A legislação ambiental do Brasil antes da Constituição Federal de 1988 não tutelava o meio ambiente de modo autônomo; o país contemplava legislação esparsa como aplicáveis às águas, florestas, fauna e solo, alcançando elementos setoriais, “sem a concepção holística de meio ambiente” (p. 101). [...]




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i34.4564

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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