PODE O JUIZ CONDENAR QUANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE A ABSOLVIÇÃO?

Abstract

RESUMO

Este trabalho se propôs a desenvolver uma pesquisa jurídica em consonância com os novos patamares científicos que exigem uma Ciência do Direito crítica; e questionou o instituto que permite ao magistrado condenar mesmo diante da adoção de posição contrária por parte do MP; positivado no ordenamento nacional no art.385 do CPP e que, reproduz o status quo do inquisitivo e ignora as demandas de transformação da realidade jurídica e social.