DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DO DIREITO PRIVADO HÚNGARO

Abstract

RESUMO

A pesquisa retoma ao reinado de Estêvão da Hungria, que abraçou o ocidente, impossibilitando a entrada do Direito Bizantino. O artigo trata da forte influência do Direito romano no reino da Hungria e aborda também as tentativas de codificação do Direito húngaro, com a primeira ocorrida em 1486. Também há referências à sistematização dos costumes feudais ocorrida em 1458, em latim, que era o idioma da administração do reino da Hungria, intitulado Tripartitum, apesar de nunca ter sido editado e naquela época não se tornado uma fonte de Direito, apesar de sua força de autoridade, tendo sido posteriormente traduzido para o idioma húngaro.