FINTECHS E BEM-ESTAR DO CONSUMIDOR BANCÁRIO: O VALOR SOCIAL DA REGULAÇÃO DA INOVAÇÃO BANCÁRIA PELA RESOLUÇÃO CMN Nº 4.656

Abstract

RESUMO

Esse estudo eminentemente empírico e analítico (i) situa as fintechs e seus impactos socioeconômicos no mercado financeiro brasileiro; (ii) analisa o risco penal, regulatório e cível enfrentado pelas fintechs de crédito; (iii) descreve empiricamente a estrutura de correspondência bancária desenhada pelas fintechs para contornar a vedação legal; (iv) avalia a Resolução nº 4.656, que criou a Sociedade de Crédito Direto (SCD) e a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP); e (v) aprofunda o estudo da SCD e as estruturas de captação de recursos permitidas pela nova regulamentação. [...]