A ARBITRAGEM COMO TÉCNICA EXTRAPROCESSUAL A SATISFAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Abstract

RESUMO

O presente artigo pretende abordar o instituto da arbitragem como hipótese de técnica hábil ao alcance da função social e da responsabilidade social das empresas. Para tanto, buscar-se-á abordar de forma generalizada os fundamentos da função social da empresa e da responsabilidade social, sob uma evolução da concepção individualista do capitalismo, para a concepção social e solidária, essência de toda e qualquer atividade empresarial. Ato subsequente, pretende-se analisar o instituto da arbitragem, e, concomitantemente, delinear aportes teóricos de suas espécies convencionais, quais sejam, a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. Pretende-se ainda, apontar como hipótese, a utilização da arbitragem, através de seus mecanismos como forma de satisfação e realização da função social e responsabilidade social da empresa. Por derradeiro, ressalta-se que a presente pesquisa idealizou-se mediante um método de pesquisa dedutivo, com revisão bibliográfica, em análise a pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema. 

PALAVRAS-CHAVE: Função Social da Empresa; Responsabilidade Social; Lei de Arbitragem.

ABSTRACT

This article intends to approach the institute of arbitration as a hypothesis of skillful technique to reach the social function and corporate social responsibility. To this end, it will seek to address in a general way the fundamentals of the social function of the company and of social responsibility, under an evolution from the individualistic conception of capitalism, to the social and solidarity conception, essence of any and all entrepreneurial activity. Subsequently, the intention is to analyze the institute of arbitration and, concomitantly, to delineate theoretical contributions of its conventional species, namely, the arbitration clause and the arbitration agreement. It is also intended to point out, as a hypothesis, the use of arbitration, through its mechanisms as a way of satisfaction and fulfillment of the social function and social responsibility of the company. Finally, it is noteworthy that the present research was conceived by means of a deductive research method, with bibliographic review, in analysis of doctrinal and jurisprudential research on the subject.

KEYWORDS: Company Social Function; Social Responsability; Arbitration Law.