FILHOS DO ESTADO: SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS SOB A TUTELA DO ESTADO EM BELO HORIZONTE

Abstract

RESUMO

O tema-problema que pretende-se desenvolver é a situação das crianças e adolescentes sob a tutela do Estado em Belo Horizonte-MG. Pretende-se desvendar a forma como o Estado atua para garantir e zelar pelos direitos das crianças previstos na Constituição da República de 1988, bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente. A importância da discussão deste tema passa principalmente pelo fato de que os jovens que se encontram nessa situação já têm o desenvolvimento afetado pela falta da família como aparato social e é papel do Estado provir o necessário para que eles tenham um desenvolvimento pleno de suas potencialidades. O cumprimento do artigo 7º ECA já é um desafio por si só quando se trata de crianças e adolescentes sob a tutela do Estado. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Crianças e adolescentes; ressocialização; Função do Estado; atuação do Estado.