DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO COMO MESCANISMO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

Abstract

RESUMO

Esta pesquisa planeja arquitetar um esboço analítico e crítico, a partir de uma revisão bibliográfica detalhada sobre o assunto, retratando o direito fundamental da proteção em face da automação, previsto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal. O direito fundamental da proteção em face da automação encontra alicerçado no rol de direitos e garantias sociais contidos no texto constitucional, quer seja por meio de direitos de aspecto individual, quer seja pela efetivação de direitos coletivos. Há muito tempo já é reconhecida a necessidade de elaborar planos de proteção da classe trabalhadora dos impulsos da automação excessiva e, diga-se, abusiva. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal; Direitos Fundamentais; Proteção; Automação.