DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO EM FACE DA AUTOMAÇÃO COMO MESCANISMO DE PROTEÇÃO AO EMPREGO

Débora Cristina De Castro ROCHA, Gustavo SILVA

Abstract


RESUMO

Esta pesquisa planeja arquitetar um esboço analítico e crítico, a partir de uma revisão bibliográfica detalhada sobre o assunto, retratando o direito fundamental da proteção em face da automação, previsto no inciso XXVII, do art. 7º, da Constituição Federal. O direito fundamental da proteção em face da automação encontra alicerçado no rol de direitos e garantias sociais contidos no texto constitucional, quer seja por meio de direitos de aspecto individual, quer seja pela efetivação de direitos coletivos. Há muito tempo já é reconhecida a necessidade de elaborar planos de proteção da classe trabalhadora dos impulsos da automação excessiva e, diga-se, abusiva. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal; Direitos Fundamentais; Proteção; Automação. 

 




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v3i30.3675

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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