DA FALÊNCIA À RECUPERAÇÃO JUDICIAL: DISTINÇÕES NOS PROCESSOS DE PEQUENA E GRANDE EMPRESA

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo, analisar o acontecimento da recuperação judicial e as fases enfrentadas pelo empresário falido, fazendo um apanhado histórico de como surgiu o direito falimentar, desse modo, analisando os fatos marcantes de como se instituiu este direito tão importante para nossa legislação. Diante disso, entende-se que o tema ora trazido em tela, tem uma relevância significativa, pois, com o advento da Lei 11.101/05, a qual regula o direito de falência e do pedido de recuperação judicial da pequena e média empresa. [...]

PALAVRAS-CHAVE: Recuperação Judicial da Pequena Empresa; Recuperação da Empresa de Pequeno Porte; Falência da Pequena Empresa.