ABANDONO AFETIVO INVERSO E A RESPONSABILIDADE CIVIL ADVINDA DO DESAMPARO AO GENITOR IDOSO NO ÂMBITO FAMILIAR

Abstract

RESUMO

O presente trabalho objetivou avaliar a possibilidade de reparação pecuniária aos pais idosos pelos filhos que os abandonam afetivamente, sendo o cabimento buscado na legislação pátria, no entendimento doutrinário e na jurisprudência, que alicerçam a proteção ao idoso, à luz dos pressupostos que ensejam a responsabilidade civil. Para materializá-lo, elegeu-se a abordagem dedutiva, de natureza teórico qualitativa, utilizando-se como método de procedimento o monográfico e como técnica de pesquisa a bibliográfica. O amparo legal à pessoa do idoso, encontra base na legislação pátria, em especial na Constituição Federal, no Código Civil, na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso e no Estatuto do Idoso. [...]

PALAVRAS-CHAVES: Idoso; Abandono Afetivo Inverso; Estatuto do Idoso; Direito de Família; Responsabilidade Civil.