PONDERAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA FORMA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITO NORMATIVO NO CASO CONCRETO RELACIONADO AO ABORTO

Viviane Duarte Couto de CRISTO, Cledineia Mariano da SILVA

Abstract


RESUMO

Este estudo trata do conflito entre dois direitos fundamentais de ordem constitucional, o direito à vida do nascituro e o direito à liberdade e autonomia da mulher, e consiste na tentativa de uma resolução a esta problemática, com base na teoria de Ronald Myles Doworkin. 




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i28.3438

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PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

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