DIREITOS FUNDAMENTAIS E DEVER JURÍDICO: ESTADO, INDIVÍDUO E COLETIVIDADES

Abstract

INTRODUÇÃO

Considerando o atual estágio de desenvolvimento da sociedade brasileira, bem como o pluralismo característico de sua ordem jurídica, o presente estudo aborda um tema de suma importância para um estado democrático de Direito: Os Direitos fundamentais e direitos humanos. Qual a diferença entre ambos? Qual a efetividade desses direitos no ordenamento jurídico? Todos são titulares dos direitos fundamentais?  Notável a importância de compreender, como o direito regula a sociedade, as relações interpessoais e os comportamentos do sujeito contemporâneo. O objetivo geral deste trabalho, é analisar a efetividade e aplicação dos direitos humanos e fundamentais, demonstrando a importância da liberdade, afetividade, solidariedade e Dignidade da Pessoa Humana, para instituir um direito que agrega e protege as transformações de ordem moral, ética e cultural, sendo que o dever do Estado é gerenciar essas questões individuais e coletivas, efetivar os direitos fundamentais cuidando para não ferir a autonomia da vontade. Consigna-se, para o desenvolvimento deste trabalho, utilizou-se os métodos históricos, em busca de se compreender o contexto atual vivenciado, além do método indutivo, buscando alcançar soluções que corrobore para efetivação dos direitos fundamentais.   

PALAVRAS- CHAVE: Direitos Fundamentais; Dever Jurídico; Estado; Indivíduo.