LIBERDADE DE EXPRESSÃO: DIREITO AO ESQUECIMENTO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO

Abstract

RESUMO

Trata-se de breve abordagem acerca da liberdade de expressão no Estado Democrático de Direito, por meio da qual se objetiva contextualizar as formas dessa espécie de liberdade previstas no ordenamento jurídico, diante de julgamentos do STF, bem como acerca do direito ao esquecimento e o papel do Poder Judiciário nesse mesmo cenário. Diante dessa perspectiva, se insere o atual debate sobre a Justiça de Transição, o direito ao esquecimento, sendo que esse constitui contraposição às facetas daquela, na medida em que encerra a possibilidade de discussão de acontecimentos pretéritos em detrimento da vida privada.

PALAVRAS-CHAVE: Liberdade de Expressão; Direito ao Esquecimento; Justiça de Transição.

ABSTRACT

This is a brief approach to freedom of expression in the Democratic State of Law, which seeks to contextualize the forms of this kind of freedom provided for in the legal system, in the face of FTS trials, as well as the right to forgetfulness and role of the Judiciary in this same scenario. In view of this perspective, the current debate on the Transitional Justice is inserted, the right to oblivion, in fact, is opposed to the facets of transitional justice, since it closes the possibility of discussing past events in detriment of private life. 

KEYWORDS: Freedom of Expression; Right to Forgetfulness; Justice of Transition.