CONTRIBUIÇÃO SINDICAL E SUA NATUREZA JURÍDICA

Abstract

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo apresentar o instituto da contribuição sindical, outrora conhecida por “imposto sindical”. Verificar-se-á que especificamente sendo esta figura uma espécie do gênero tributo, foi denominada erroneamente com a nomenclatura “imposto”, mesmo nunca tendo sido enquadrada nos requisitos para sua criação. Será demonstrado os conceitos e definições de cada espécie tributária existente no ordenamento jurídico brasileiro, apontando qual o fato gerador determinante para sua existência. Ainda serão apresentados o fato histórico e a legislação embrionária da contribuição sindical, mesmo com a errônea denominação de “imposto sindical”. Ver-se-á como e porque ela surgiu de forma equivocada e foi tratada por nossos legisladores e doutrinadores. Com a transformação da figura tributária em contribuição sindical, será apresentado para conhecimento gerais, os aspectos dessa espécie e por fim qual a correta caracterização da regra matriz de incidência tributária da contribuição sindical e a concretização como figura de natureza jurídica tributária. 

PALAVRAS-CHAVE: Contribuição Sindical; Tributo; Natureza Jurídica.

ABSTRACT

The present work has as scope to present the institute of the union contribution, formerly known as "union tax". It will be verified that specifically being this figure a kind of tribute genre, was erroneously denominated with the nomenclature "tax", never having been framed in the requirements for its creation. It will be demonstrated the concepts and definitions of each tax species existing in the Brazilian legal system, pointing out the determining factor for its existence. The historical fact and the embryonic legislation of the union contribution will also be presented, even with the erroneous denomination of "union tax". We will see how and why it came about in the wrong way and was treated by our legislators and doctrinaires. With the transformation of the tax figure into union contribution, the aspects of this kind will be presented for general knowledge, and finally, the correct characterization of the matrix rule of tax incidence of the union contribution and the concretization as tax legal nature.

KEYWORDS: Union Contribution; Tribute; Legal Nature.