A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR COMO INSTRUMENTO TUTELADOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS ACIDENTES DE TRABALHO

Abstract

RESUMO

Este estudo tem como objetivo demonstrar a importância da aplicação da responsabilidade objetiva ao empregador nos casos em que a atividade econômica ofereça riscos ao trabalhador, ainda que estes sejam previsíveis, bem como as suas consequências na preponderação da inafastabilidade da responsabilidade do empregador em reparar os danos decorrentes de acidente de trabalho, a despeito de serem adotados os métodos de prevenção de acidentes normatizados como forma de mitigar a dor sofrida pelas vitimas, em consonância com o principio da dignidade da pessoa humana.

PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Responsabilidade Civil; responsabilidade objetiva; teoria do risco; dignidade da pessoa humana.

ABSTRACT

This study aims to demonstrate the importance of applying objective liability to the employer in cases where the economic activity offers risks to the worker, even if these are foreseeable, as well as their consequences in the preponderation of the incapacity of the responsibility of the employer to repair the damages due to accidents at work, despite the adoption of standardized accident prevention methods as a way to mitigate the pain suffered by the victims, in line with the principle of the dignity of the human person.

KEYWORDS: Labor Law; Civil Liability; Objective liability; Risk theory; Dignity of the human person.