A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA NO PROCESSO DE ADOÇÃO

Abstract

OBJETIVO GERAL

Analisar o que deve prevalecer nos casos em que já existe o vínculo afetivo entre adotante e adotado: o melhor interesse da criança afim de resguardar a proteção absoluta, ou somente o vínculo, quando do processo de adoção.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Investigar os argumentos e posicionamento de doutrinadores acerca do tema; Analisar o princípio do melhor interesse da criança, bem como os fundamentos do vínculo afetivo; Investigar a jurisprudência, as legislações que abarcam o tema em específico, por exemplo: a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como Lei da Adoção.