GREEN TAX E CIDE: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA AS BARRAGENS DE REJEITOS DE MINERAÇÃO

Abstract

RESUMO

O tema da pesquisa diz respeito ao problema do atual modelo de gestão dos resíduos minerários: as barragens de rejeitos de mineração. O objetivo substancial desta pesquisa foi o de examinar a compatibilidade de um Green Tax (Tributo Verde) sobre rejeitos de mineração com o ordenamento jurídico brasileiro, analisando as normas constitucionais que condicionam o exercício do Poder de tributar e os princípios constitucionais da ordem econômica. Conclui-se que a contribuição de intervenção no domínio econômico é um excelente instrumento para reorientar a tecnologia da indústria da mineração e promover o desenvolvimento sustentável. A metodologia utilizada na presente pesquisa foi a bibliográfica, com método dedutivo e qualitativo, com o auxílio da doutrina e legislação. 

PALAVRAS-CHAVES: Tributo Verde; CIDE; intervenção do Estado na economia; extrafiscalidade tributária; barragens de rejeitos de mineração.

ABSTRACT

The theme of the research concerns the problem of the current mining waste management model: mining tailings dams. The main objective of this research was to examine the compatibility of a Green Tax on mining tailings with the Brazilian legal system, analyzing the constitutional norms that condition the exercise of the Tax Power and the constitutional principles of the economic order. It is concluded that the contribution of intervention in the economic domain is an excellent instrument to reorient the technology of the mining industry and promote sustainable development. The methodology used in the present research was the bibliographical one, with deductive and qualitative method, with the aid of doctrine and legislation.

KEYWORDS: Green Tax; CIDE; State intervention in the economy; tax extrafiscality; mining tailings dams.