A EFETIVIDADE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS PERANTE OS EMPREGADOS TERCEIRIZADOS

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O presente estudo tem por objetivo estabelecer uma análise crítica e jurídica acerca da efetividade da responsabilidade social da empresa tomadora de serviços perante empregados terceirizados. A terceirização é um tema extremamente controvertido e tem sido alvo de muitas críticas no Brasil, principalmente por autores de formação sociológica, em razão da associação da precarização do trabalho com a crítica às técnicas e novas tecnologias de produção, atribuídas ao neoliberalismo e ao capitalismo. Para a questão da atividade empresarial, há posicionamentos no sentido contrário, de que a terceirização é uma realidade necessária ao desenvolvimento econômico do nosso país.  O crescimento e a diversificação das grandes instituições nos principais países industrializados revelam que o papel da empresa na sociedade não se restringe meramente à produção de bens ou à prestação de serviços em condições eficientes, assim como não se limita à maximização do lucro, mas em promover a efetivação da sua responsabilidade social perante seus trabalhadores. Assim, na medida em que se avolumam os contratos de terceirização nas relações de trabalho contemporânea (relação triangular) imposta pelo desenvolvimento econômico, faz-se necessário realizar uma reflexão sócio jurídica, preocupada em solucionar os meios para que empresa tomadora de serviços efetive sua função social perante os empregados terceirizados.  Imprescindível, ainda, avaliar, de modo específico, teses e hipóteses que são apresentados acerca do tema proposto, bem como analisar a normativa brasileira e no direito comparado, projetos de lei, jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho acerca da problematização pertinente ao instituto em apreço.