LITÍGIOS ESTRUTURAIS E PROCESSO COLETIVO: A COOPERAÇÃO COMO O CAMINHO PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo deste trabalho é analisar o litígio estrutural como mecanismo capaz de resguardo dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, de modo a promover o desenvolvimento humano. Para tanto, foi utilizado o método indutivo, partindo-se do estudo de casos individuais que envolvem estes direitos, a fim de se analisar a existência de características comuns entre eles, para então se investigar a possibilidade de haver um mecanismo geral para a sua defesa. Por se tratar de uma pesquisa em andamento, chegou-se a um resultado inicial de que este mecanismo é o processo coletivo-estrutural.