OS DESAFIOS ENCONTRADOS PELAS SENTENÇAS ARBITRAIS APÓS NOVO CPC

Abstract

RESUMO

O presente artigo busca identificar os desafios enfrentados pelassentenças arbitrais, apósàs inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, ressaltando-se a importância para o desenvolvimento da arbitragem no ordenamento jurídico. Foi realizada uma abordagem histórica, apontando os requisitos necessários e as dificuldades encontradas, seja em virtude das diversidades dos ordenamentos estrangeiros, seja por causas jurídico ideológicas. Ao final, este trabalho pretende identificar as inovações referentes às sentenças arbitrais elencadas no Código de Processo Civil de 2015, sua amplitude e suas consequências. Características como a cooperação entre a jurisdição estatal e a arbitral, a sigilosidade arbitral, a não intervenção do Poder Judiciário, a carta arbitral, a homologação da sentença arbitral estrangeira, a extinção do processo de ofício pelo juízo estatal, em decorrência da existência da convenção de arbitragem, dentre outros, trazem à conclusão que a arbitragem, se constitui como um meio legítimo e relevante de resolução de conflitos.

PALAVRAS CHAVE: Arbitragem; Novo Código; Sentença Arbitral.

ABSTRACT

This article seeks to identify the challenges faced by arbitration awards, following the innovations brought by the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, highlighting the importance for the development of arbitration in the legal system. A historical approach was made, pointing out the necessary requirements and the difficulties encountered, whether due to the diversity of foreign systems or ideological legal reasons. In the end, this paper intends to identify the innovations related to the arbitration awards listed in the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, their breadth and their consequences. Characteristics such as cooperation between state and arbitral jurisdiction, arbitral secrecy, non-intervention by the Judiciary, arbitration, homologation of the foreign arbitral award, extinguishment of ex officio proceedings by the state court, due to the existence of the agreement of arbitration, among others, lead to the conclusion that arbitration constitutes a legitimate and relevant means of resolving conflicts.

KEYWORDS: Arbitration; New Code; Arbitration Award