O USO DE ANIMAIS PARA O ENTRETENIMENTO HUMANO E OS DESAFIOS JURÍDICOS CORRESPONDENTES

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

Constata-se como objetivo geral do trabalho analisar como é realizado o uso de animais para o entretenimento humano e verificar qual deve ser a regulamentação jurídica para o caso. São objetivos específicos: a) analisar quais são os possíveis danos físicos e psicológicos causados aos animais; b) verificar qual é a regulamentação jurídica que vigora atualmente no Brasil a respeito; c) investigar a efetividade de uma proteção jurídica aos animais. c) reunir opiniões acerca do tema; d) analisar para qual tipo de entretenimento os animais são utilizados majoritariamente; e) constatar qual deve ser a regulamentação jurídica adequada ao caso.  O trabalho obteve inspiração em trabalhos veiculados na mídia a respeito da atual situação dos animais utilizados pela indústria do entretenimento. As atuais atrocidades observadas reforçam a importância da criação de debates sobre o assunto. Os danos sofridos por esses animais são diversos e possuem grandes impactos. Exemplifica Peguinelli1 que além da violência e agressividade presente nos treinamentos e nas provas rotineiras, ainda são utilizados instrumentos de tortura. Sendo assim compreende-se que, em razão do divertimento humano essa prática proporciona uma vida indigna aos animais.