IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: REGULAMENTAÇÃO E IMPACTOS SOCIAIS

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral da pesquisa é analisar por quais motivos o imposto sobre grandes fortunas ainda não foi regulamentado e quais benefícios traria para a sociedade brasileira a implementação desse imposto. Os objetivos específicos são: Analisar os projetos de lei sobre a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas em trâmite no Congresso Nacional; Investigar como ocorreria a regulamentação desse imposto; Verificar se a aplicação desse imposto afetaria a economia brasileira. Em virtude de menor parcela da população brasileira deter o controle de grandes reservas monetárias se faz necessária a aplicabilidade do imposto sobre grandes fortunas que é um dos sete tributos federais previstos na constituição brasileira ainda não regulamentado. A ausência dessa tributação proporciona uma carga tributária massiva sobre grande parte da população brasileira que possui menor renda com intuito de equilibrar as contas públicas, potencializando a discrepância econômica entre as classes sociais brasileiras. O mestre em Finanças Públicas, Amir Khair1, com base nas experiências de outros países, afirma que a regulamentação do IGF diminuiu os tributos sobre os produtos, o que proporciona o aumento do consumo dos indivíduos garantindo uma economia estável com a arrecadação pública garantida.