AS QUESTÕES ACERCA DO INSTITUTO JURÍDICO DO FORO PRIVILEGIADO NA OPERAÇÃO LAVA JATO

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar os possíveis abusos cometidos pelas autoridades brasileiras na operação Lava Jato. São objetivos específicos: a) Analisar os abusos cometidos pelas autoridades na operação; b) Verificar a eficiência dos julgamentos da Lava Jato realizados na justiça simples; c) Constatar os efeitos já concretizados, na esfera jurídica brasileira, da garantia do foro privilegiado; d) Comparar as jurisdições realizadas no contexto da aplicação do foro privilegiado no Brasil com outros países; e) Investigar os efeitos econômicos, na sociedade, ligados aos crimes investigados na operação; f) Levantar o número de delatados da operação que ainda não foram julgados devido ao foro por prerrogativa de função; g) Avaliar os pontos positivos e negativos da prerrogativa na operação Lava Jato. A operação trouxe à tona um dos grandes – se não o maior – problema que a sociedade brasileira possui em relação às autoridades, a corrupção. Essa matéria, que fomenta as questões acerca do foro na Lava Jato, é um problema histórico e social do Brasil e permeia as discussões fundamentais de todos os âmbitos do Estado, tanto sua abrangência, como observada por Vladimir de Passos, quanto seus efeitos jurídicos, como ponderados por Mendonça, e econômicos, analisados por João Borges.