ANÁLISES SOBRE A NATUREZA E APLICAÇÃO DO APARATO DE IMEPACHMENT

Abstract

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar a natureza do processo de impeachment brasileiro a partir da sua experiência com este, e comparando-o com os sistemas estrangeiros, concluir se o impeachment no Brasil é utilizado de maneira coerente. Como objetivos específicos do trabalho, enumeram-se os seguintes: pesquisar sobre o processo de impeachment no Brasil; analisar as bases históricas do impeachment no Brasil; verificar o contexto e o uso do impeachment no Brasil; constatar opiniões de juristas brasileiros; analisar o impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello; analisar o impeachment da Presidenta Dilma Vana Rousseff; investigar a sentença do impeachment da Presidenta Dilma Vana Rousseff; investigar formas estrangeiras de impeachment.. Esse estudo se torna necessário a partir do momento que se compreende que o aparato legal do impeachment no Brasil tem uma natureza excessivamente política, o que faz com que seu objetivo inicial seja desvirtuado. Analisando suas origens, Queiroz, citado por Galuppo, compreende que a Lei 1079 de 1950 foi criada como uma forma de instaurar um parlamentarismo velado no Brasil. Os parlamentaristas udenistas, notórios opositores ao centralismo varguista, e consequentemente grandes apoiadores à instauração do parlamentarismo no Brasil, viram na lei uma forma de fazer com que seus anseios fossem atendidos1. Isso revela claramente a intenção dos parlamentares em fazer com que o processo de impeachment seja apenas um aparato político para atender seus interesses. Paulo Brossard, citado por Galuppo, também vai ressaltar que o processo de impeachment é político, somente pressupondo a juridicidade.2 O grande problema do julgamento, que tem processos penais, ser essencialmente político, é que no final ele é utilizado de maneira a atender interesses de congressistas.