DA COMPREENSÃO DO ATIVISMO JUDICIÁRIO COMO UM DESAFIO DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO À LUZ DO PRINCIPIO DA TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

Abstract

RESUMO

O presente artigo científico trata da compreensão de como a nova era advinda com o constitucionalismo serviu como marco inicial para o protagonismo judicial. Busca-se evidenciar o modo como o atual cenário jurídico está consubstanciado bem como a estruturação do Estado Social, como influenciador no poder de julgamento dos magistrados. Analisar a autolimitação dos julgadores face à discricionariedade propiciada pelo ativismo.

PALAVRAS CHAVE: estado democrático de direito, reestruturação do perfil do julgador, autolimitação.

ABSTRACT

This scientific paper deals with the understanding of the control and regulation by the Brazilian administration in economic matters and their consequences on the national regulatory law. Seeks to show how the current economic scenario is embodied and the rule of design mode, more precisely, in changing the state profile, which , say , went from " provider " to " regulator of economic and social activity . Analyze the state reforms, highlighting the transition process that Brazil rests

KEY-WORDS: economic, regulatory law , restructuring of state profile.