RETÓRICA E HERMENÊUTICA NO PROCESSO PENAL – CONSIDERAÇÕES ACERCA DA IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PRISIONAIS COM BASE NA FILOSOFIA DA LINGUAGEM

Abstract

O presente trabalho expõe a utilização de requisitos retóricos para a imposição de medidas cautelares prisionais, tornando tal decisão costumeira na práxis processual penal, em que pese em teoria, tais medidas sejam a ultima ratio do sistema processual. Trabalha-se, pois, com a busca pela constatação da retórica em decretos prisionais cautelares, analisando-se, após, a hermenêutica filosófica como possível caminho para a solução de tal problemática, constatando-se na efetivação do contraditório um adendo necessário para que se possa garantir maior adequabilidade dos decretos prisionais cautelares aos ditames constitucionais de um Estado Democrático de Direito.