OS DEVERES DE DILIGÊNCIA, LEALDADE E SIGILO DOS ADMINISTRADORES NAS OPERAÇÕES DE M&A

Abstract

RESUMO

O presente artigo tem como escopo analisar a aplicação dos deveres de diligência, lealdade e sigilo dos administradores nas operações envolvendo fusões e aquisições (M&A). Verifica-se atualmente no Brasil a necessidade prática de imposição de limites claros e transparentes para
a atuação dos administradores nas operações de M&A, que tendem a aumentar anualmente, desempenhando importante função na estruturação de novos mercados. Para tanto, o artigo
analisa quem são os administradores, apontando suas atribuições e responsabilidades dentro da companhia. Assim, são estudados os deveres de diligência, lealdade e sigilo, cada qual com um caso concreto específico que ilustra como o respectivo dever do administrador foi aplicado na prática. O dever de diligência é estudado a partir do caso Smith v Van Gorkom, no qual foi afastada a proteção atribuída pela business judgment rule. O dever de lealdade, por sua vez, é
analisado à luz do caso  Guth v Loft, Inc, que traz à tona o debate sobre a usurpação da oportunidade da  empresa pelo gestor. Quanto ao dever de sigilo, é examinado o caso de
insider trading ocorrido na fusão da Sadia S.A. com a Perdigão S.A.. Por fim, o estudo busca delinear standards de comportamento para os administradores nas operações societárias.

Palavras-chave: dever de diligência; dever de lealdade; dever de sigilo; operações societárias.

Abstract

This article aims to discuss how the duties of corporate fiduciaries applies in corporate operations involving mergers and acquisitions. Nowadays, the practical necessity to impose
clear and transparent limit to fiduciaries’ actions in Brazil breaks water, since M&A operations tend to increase annually, as they develop an important function when structuring new markets.
Thus, this article analyzes who exactly are the fiduciaries and members of the Administration Board. Taking such identification into consideration, this study approaches the different kinds of duties imposed to the fiduciaries: standard of due care, standard of loyalty and duty of secrecy.
Each one of such duties is studied regarding a specific case, which aims to demonstrate how it managed to be applied concretely. The standard of due care is analyzed in light of the Smith v Van Gorkom case, which repelled the protection set by the business judgment rule. On the other hand, the duty of loyalty is explored from the Guth v Loft, Inc case, debating corporate opportunities. As far the duty of secrecy is concerned, this article investigates the implications of insider trading case regarding the merger between Sadia S.A. and Perdigão S.A.. At last, this research attempts to provide apparent limits as well as standards for fiduciaries regarding their actions in M&A operations.

Keywords: standard of care; standard of loyalty; insider trading; M&A.