ojs2 has produced an error Message: WARNING: assert(): Assertion failed In file: /var/www/html/revista/classes/article/PublishedArticleDAO.inc.php At line: 430 Stacktrace: Server info: OS: Linux PHP Version: 5.4.16 Apache Version: Apache/2.2.15 (CentOS) DB Driver: mysql DB server version: 5.1.73
CLÁUSULA IPSO FACTO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL | GONÇALVES | Brazilian Journal of Law and Environmental Management

CLÁUSULA IPSO FACTO E RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Cláudia de Lourdes da Silva GONÇALVES, Marcos Alves da SILVA

Abstract


RESUMO

 

O presente trabalho aborda a validade ou não sobre a cláusula resolutiva em caso de pedido de recuperação judicial. Para enfrentarmos o problema abordaremos os princípios contratuais, assim como os princípios insculpidos na recuperação judicial. A insegurança sobre o tema e alguns julgados.

Palavras-chaves: recuperação judicial, cláusula resolutiva, ipso facto, contratos, função social, preservação da empresa.


ABSTRACT

 

The present work deals with the validity or not of the resolution clause in case of request for judicial recovery. To deal with the problem, we will approach contractual principles, as well as the principles instilled in judicial recovery. The insecurity on the subject and some judged. Keywords: judicial recovery, operative clause, ipso facto, contracts, social function, preservation of the company.

 

Keywords: judicial recovery, operative clause, ipso facto, contracts, social function, preservation of the company.




DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v2i19.1733

Refbacks

  • There are currently no refbacks.


PERCURSO, e-ISSN: 2316-7521

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.