A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES LIMITADAS E SUA FORMA DE APLICAÇÃO SOB A ÓPTICA DA ESFERA TRABALHISTA

João Carlos Farracha de CASTRO, Luciana Pedroso XAVIER

Resumo


RESUMO:

A presente pesquisa foi desenvolvida com respaldo na  teoria geral do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, sendo o foco principal a  arbitrariedade  de sua
utilização nos processos de execução trabalhista, haja vista que o  véu  da pessoa jurídica é habitualmente levantado pelos magistrados federais do trabalho que não raramente ignoram as prerrogativas dos sócios e acabam violando a autonomia patrimonial das sociedades limitadas em detrimento dos interesses protecionistas da legislação trabalhista em prol do trabalhador. Assim, visamos demonstrar como as violações dos direitos dos sócios são corriqueiras  na esfera trabalhista e assombram a atividade empresarial com absoluta chancela dos Tribunais Regionais do Trabalho e  também  do  Tribunal Superior do Trabalho.  Em relação ao entendimento jurisprudencial acerca do instituto da personalidade jurídica, procuramos diferenciar a forma como a esfera cível enfrenta a matéria de acordo com o verdadeiro espirito do legislador e a importância das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Já no tocante as doutrinas, as mesmas  foram objeto de pesquisa para conceituação dos  requisitos legais ensejadores da utilização desta ferramenta em desfavor da pessoa jurídica sob ópticas distintas  do Direito  Civil/Empresarial e do Trabalho, o que justifica os  critérios distintos de aplicação.    

Palavras-chave: Arbitrariedade; desconsideração da personalidade jurídica;  autonomia patrimonial, esfera trabalhista; sociedades limitadas.


Abstract:

The present research was developed based on the general theory from the institute of disregard of the legal entity, and the main focus is the arbitrariness of its utilization on the processes of labor execution, considerating that the veil of the legal person is habitually raised by federated magistrates of labor who not rarely ignore the prerogatives from associates and end up violating the patrimonial autonomy of limited societies in detriment of protectionist interests of laborite
legislation in favor of  the laborer.  Thus,  it’s intended  we intend to demonstrate how the violations from the rights of the associates are ordinary in the laborite realm and they astound
the business activity with absolute permission from the Regional Labor Court and also from the Superior Labor Court. Concerning the jurisprudential understanding about the institute of the legal entity, differentiating the manner in which the civil realm faces the subject accordingly to the true spirit of the legislator and the importance of the decisions uttered by the Superior Court of Justice  is another aim from this research.  In regard to the discussed doctrine, conceptualization and the legal requisites were the object of research and they were motivators for the  use  of this tool in disfavor  of the legal entity under distinct views from the Law of
Businesses and of Labor, which justifies the distinct application criteria.


Keywords: Arbitrariness; disconsideration of the legal entity; patrimonial authonomy; laborite realm; limited societies.


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