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ESTADO DE BEM-ESTAR DIGITAL: ANALISANDO CRITICAMENTE A PROMOÇÃO DE BEM-ESTAR SOCIAL COM USO DE TECNOLOGIAS DE DATAFICAÇÃO
Resumo
RESUMO: O presente texto tem como objetivo descrever o Estado de Bem-estar Digital, fundamentado na promoção do bem-estar com base na dataficação. Nesse ínterim, o trabalho visa, em paralelo ao objetivo anterior, demonstrar as diferenças entre o regime de Bem-estar Social e o regime de Bem-estar Digital. Além disso, o texto aborda as dinâmicas que envolvem o Digital Welfare State e a atual ordem jurídica no Brasil. No Digital Welfare State, a dataficação emerge como uma ferramenta legítima de monitoramento do comportamento humano, processando informações em dados, o que culmina na maior expressão da financeirização e em novos modos de gestão das esferas da vida. As relações de poder sofrem modificações com o surgimento desses novos atores, e ocorre uma mudança expressiva com a substituição do Estado da Providência pelo Estado de Bem-estar Digital. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com abordagem histórico-evolutiva, dogmática e comparativa, com uso de instrumentos de pesquisa bibliográfica e documental. Em conclusão, o Estado de Bem-estar Digital rompe com a ordem anterior e representa um processo de financeirização dos direitos, intensificando a vulnerabilidade dos corpos empobrecidos.
Palavras-chave: Estado de Bem-estar Digital; Dataficação; Cidadania; Bem-estar Social e Novas Tecnologias.
ABSTRACT: This text aims to describe the Digital Wellbeing State, based on the promotion of well-being based on datafication. In the meantime, the work aims, in parallel to the previous objective, to demonstrate the differences between the Social Welfare regime and the Digital Welfare regime. Furthermore, the text addresses the dynamics involving the Digital Welfare State and the current legal order in Brazil. In the Digital Welfare State, datafication emerges as a legitimate tool for monitoring human behavior, processing information into data, which culminates in the greater expression of financialization and new ways of managing spheres of life. Power relations undergo changes with the emergence of these new actors, and a significant change occurs with the replacement of the Welfare State by the Digital Welfare State. The method used was hypothetical-deductive, with a historical-evolutionary, dogmatic, and comparative approach, using bibliographic and documentary research instruments. In conclusion, the Digital Welfare State breaks with the previous order and represents a process of financialization of rights, intensifying the vulnerability of impoverished bodies.
Keywords: Digital Welfare State; Datafication; Citizenship; Social Welfare and New Technologies.
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PDFReferências
ALA-FOSSI, Marko et al. Operationalising communication rights: the case of a" digital welfare state". Internet policy review, v. 8, n. 1, p. 1-17, 2019.
ALMEIDA, Leonardo Góes de Almeida. A inclusão digital como direito fundamental não expresso. Jacarezinho, Universidade Estadual do Norte do Paraná, 2015. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica). Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalh oConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2802247. Acesso em: 20 maio 2019.
ANDREWS, Leighton. Facebook, The Media and Democray: Big Tech, Small State. Routledge Focus, 2020.
BAGGER, Christoffer et al. Digital resignation and the datafied welfare state. Big Data & Society, v. 10, n. 2, 2023.
BENEVIDES, Cláudia do Valle. Um Estado de bem-estar social no Brasil. Universidade Federal Fluminense. Departamento de Economia, Rio de Janeiro, 2011.
BIONI, Bruno Ricardo; DA SILVA, Paula Guedes Fernandes; MARTINS, Pedro Bastos Lobo. Intersecções e relações entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI): análise contextual pela lente do direito de acesso. Cadernos Técnicos da CGU, v. 1, 2022.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 11 de mar. de 2023.
BRASIL. Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 157, p. 59-64, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm Acesso em 06.abril.2023.
CHEVITARESE, L. P.; PEDRO, R. M. L. R. Da sociedade disciplinar à sociedade de controle: a questão da liberdade por uma alegoria de Franz Kafka, em O Processo, e de Phillip Dick, wm Minority Report. Estudos de Sociologia (UFPE), v. 8, n. 1, p. 129-162, 2005.
COULDRY, N.; MEJIAS, U. A. Colonialismo de Datos: Repensando la Relación de los Datos Masivos con el Sujeto Contemporáneo. Virtualis: Revista de cultura digital, v. 10, n. 18, p. 78-97, 20 maio 2019a. Disponível em: http://www.revistavirtualis.mx/index.php/virtualis/article/view/289. Acesso em: 11 jun. 2022.
COULDRY, N.; MEJIAS, U. A. The Costs of Connection: How Data is Colonizing Human Life and Appropriating it for Capitalism. Stanford: Stanford University Press, 2019b.
COULDRY, Nick. Colonialismo de Dados e Esvaziamento da Vida Social Antes e Pós Pandemia De Covid-19. Homo Digitalis: A Escalada da Algoritimização da Vida, 2022.
EICHHORST, Werner; RINNE, Ulf. Digital challenges for the welfare state. IZA Policy Paper, 2017.
ESPING-ANDERSEN, Gosta. O futuro do Welfare State na nova ordem mundial. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, p. 73-111, 1995.
EUBANKS, Virginia. Automating inequality: How high-tech tools profile, police, and punish the poor. St. Martin's Press, 2018.
JØRGENSEN, Rikke Frank. Data and rights in the digital welfare state: the case of Denmark. Information, Communication & Society, v. 26, n. 1, p. 123-138, 2023.
KAUN, Anne; LIMINGA, Agnes. Welfare service centers: Maintenance, repair, and care at the analog interfaces of the digital welfare state. new media & society, 2023.
KERSTENETZKY, C.L. Políticas sociais sob a perspectiva do Estado do Bem-Estar Social: desafios e oportunidades para o “catching up” social brasileiro. Rio de Janeiro: BNDES, 2010.
KEYNES, John Maynard. Teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Saraiva Educação SA, 2017.
LEMOS, André. Dataficação da vida. Civitas-Revista de Ciências Sociais, v. 21, p. 193-202, 2021.
LEMOS, André. De que forma as novas tecnologias como a computação em nuvem, o Big Data e a IoT-podem melhorar a condição de vida nos espaços urbanos. GVexecutivo, v. 12, n. 2, p. 46-49, 2013.
LENHARDT, G.; OFFE, C. Teorias para as Funções e os Processos Inovadores da Política Social. In: OFFE, C. Problemas estruturais do Estado Capitalista. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1984.
MAGALHÃES, João; COULDRY, Nick. Gigantes da tecnologia estão usando esta crise para colonizar o Estado. Jacobin, 2020. Disponível em: https://jacobin.com.br/2020/05/gigantes-da-tecnologia-estao-usando-esta-crise-para-colonizar-o-estado Acesso em: 18 de abril de 2024.
MAGALHÃES, João; COULDRY, Nick. Giving by taking away: Big tech, data colonialism and the reconfiguration of social good. International Journal of Communication, v. 15, p. 343-362, 2021.
MUNIZ, Cátia Regina et al. Uma Análise sobre exclusão digital durante a pandemia de COVID-19 no Brasil: Quem tem direito às cidades inteligentes?. Revista de Direito da Cidade, v. 13, n. 2, p. 700-728, 2021.
NÓBREGA, Ricardo André Avelar da; GABRIEL, Yves Faria Pessanha. Capitalismo de plataforma," big techs" e precarização de direitos sociais. Confluências| Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito, v. 25, n. 1, p. 43-67, 2023.
PIERSON, C. Beyond the Welfare State? Cambridge: Polity Press, 1991.
QUINTANEIRO, Tania; BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira; OLIVEIRA, Márcia Gardênia Monteiro. Um toque de clássicos: Marx, Durkheim e Weber. 2. ed. rev. amp. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.
RACHOVITSA, Adamantia; JOHANN, Niclas. The human rights implications of the use of AI in the digital welfare state: Lessons learned from the Dutch SyRI case. Human Rights Law Review, v. 22, n. 2, 2022.
RIOS, Roger Raupp; MELLO, Lawrence Estivalet de. A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA. Revista Direito e Práxis, v. 14, p. 1874-1903, 2023.
ROCHA, Gustavo Santos da; CIBILS, Patrícia Maldaner; ARAÚJO, Thiago Volpi de. Inclusão Digital Como Acesso à Cidadania. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul, v. 1, n. 92, p. 231-246, 2022.
SAFAROV, Nuriiar. Administrative literacy in the digital welfare state: migrants navigating access to public services in Finland. Social Policy and Society, p. 1-14, 2023.
SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 30. ed.São Paulo: Record, 2000.
SCHOU, Jannick; HJELHOLT, Morten. Digitalizing the welfare state: citizenship discourses in Danish digitalization strategies from 2002 to 2015. Critical Policy Studies, v. 13, n. 1, p. 3-22, 2019.
SILVA, Lucas Gonçalves da; NASCIMENTO, Reginaldo Felix; COSTA, Camilla Ellen Aragão. Tributação E Novas Tecnologias. Revista Jurídica Luso-brasileira, ano 9, nº 5, 1573-1602, 2023.
SILVA, Lucas Gonçalves da; NASCIMENTO, Reginaldo Felix. Colonialismo de dados: o apagar das vozes no conhecimento social. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 24, n. 3, p. 73-105, 2023.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu da. A cultura da soberania de dados diante do neocolonialismo. Anais do Seminário SEMIIC, 2023.
SILVEIRA, Sérgio Amadeu. Tudo sobre tod@s: redes digitais, privacidade e venda de dados pessoais. São Paulo: Edições Sesc, 2017.
TAKANO, Camila Cardoso; DA SILVA, Lucas Gonçalves. O Constitucionalismo Digital e as Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias, v. 6, n. 1, p. 1-15, 2020.
XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; ARAÚJO, Douglas da Silva. Perspectivas sobre políticas públicas de inclusão digital e fomento às cidades inteligentes. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul, v. 3, n. 56, p. 33-44, 2018.
ZOONEN, Liesbet Van. Data governance and citizen participation in the digital welfare state. Data & Policy, v. 2, p. e10, 2020.
ZUBOFF, Shoshana. A Era do Capitalismo de Vigilância. 1ª Ed. Editora, 2021.
ZUBOFF, Shoshana. Big Other: Capitalismo de Vigilância e Perspectivas para uma Civilização de Informação. In: BRUNO, Fernanda et al (org.). Tecnopolíticas da Vigilância: Perspectiva da Margem. 1ª Ed. Boitempo, 2015, 17-68.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/RevPercurso.2316-7521.v1i46.6685
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