COMPLIANCE E ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: ANÁLISE DO PROGRAMA DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA – COPEL

Resumo

RESUMO

Busca a presente pesquisa analisar em que medida os programas de integridade (compliance) previstos na Lei Anticorrupção podem ser estendidos às esferas sociais da empresa, em especial para coibir práticas de assédio moral. Analisam-se os conceitos de assédio moral na relação empregatícia e de compliance, para então se fazer uma análise da necessidade e da possibilidade de se aplicar tal instituto na área gestão de pessoas. Investiga-se, ao final, as características do programa de integridade instituído pela Companhia Paranaense de Energia, o qual apresenta uma coordenadoria exclusiva para casos de assédio moral.   

PALAVRAS-CHAVE: Compliance; Assédio moral; Programa de integridade.

ABSTRACT

This research analyzes up to what extent the compliance programs foreseen in the anti-corruption law can be extend to the social spheres of the company, in particular to cut down practices of bullying. The concepts of moral harassment are analyze in the employment relationship and compliance, in order to make an analysis of the necessity and the possibility of applying such method in the area of human resources. In the end, this paper investigates the characteristics of the compliance program established by COPEL - Paraná Energy Company, which presents an exclusive coordinator for cases of bullying.

KEYWORDS: Compliance; Moral Harassment; Integrity Program.