DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A EXTRAFISCALIDADE DO ISS E IPTU APLICADO À CONSTRUÇÃO CIVIL

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo desta pesquisa é o de verificar a possibilidade de implementação de Lei municipal que discipline a extrafiscalidade do ISS (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e do IPTU (Imposto Territorial Urbano) em relação às atividades da construção civil. Assim considerando, a problemática desta pesquisa é: de que forma o Estado poderá incentivar as grandes construtoras a praticarem suas atividades de modo sustentável, buscando condutas que minimizem os impactos ambientais ínsitos ao ofício?