O DIREITO ELEITORAL EM TEMPOS DE FAKE NEWS: O QUE É ISTO, UM FATO SABIDAMENTE INVERÍDICO?

Resumo

RESUMO

O artigo destina-se a perquirir o significado e a disciplina legal de uma expressão já recorrente no universo do Direito Eleitoral, especialmente no que tange a propaganda eleitoral, qual seja o fato sabidamente inverídico.

PALAVRAS-CHAVE: Eleições; Propaganda Eleitoral; Fato Sabidamente Inverídico; Direito de Resposta; Crime Eleitoral; Fake News.

ABSTRACT

The article aims to investigate the meaning and legal discipline of an expression that is already recurring in the universe of electoral law, especially with regard to electoral propaganda, which is the untrue fact.

KEYWORDS: Elections; Electoral Propaganda; Untrue Fact; Right of Reply; Electoral Crime; Fake News.