OS DESAFIOS DO DIREITO CONTEMPORÂNEO NA ASSEGURAÇÃO DOS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS NO BRASIL

Resumo

OBJETIVOS DO TRABALHO

O objetivo geral do trabalho é analisar as dificuldades de asseguração dos direitos das trabalhadoras domésticas, bem como identificar os desafios do Direito contemporâneo quanto ao acesso à justiça. Como objetivos específicos apresentam-se: verificar se a asseguração dos direitos das domésticas é influenciada por resquícios escravocratas; identificar as barreiras econômicas que a justiça enfrenta para a asseguração dos direitos; identificar as barreiras sociais que as domésticas enfrentam para a asseguração dos direitos; averiguar o funcionamento da justiça do trabalho e como essa atua para assegurar os direitos das domésticas; comparar o status jurídico e a proteção trabalhista das trabalhadoras domésticas e das profissões convencionais; investigar se a legislação trabalhista voltada para as domésticas privilegia o empregador em detrimento dessa classe; constatar a paralisação da evolução legislativa voltada para essa classe no governo Temer e as grandes conquistas feitas no governo do PT; entrevistar trabalhadoras domésticas e suas representantes sindicais. O cenário atual dessas trabalhadoras é marcado pela estratificação perante as demais categorias, a qual reflete no cumprimento de seus direitos. Mesmo com a evolução trabalhista voltada para tais, ainda não houve conquista efetiva conforme previsto na Emenda Constitucional n°72.  Segundo C. H. B. Leite, Laís D. Leite e Letícia D. Leite, por mais que a EC 72/2013 tenha prometido a ‘igualdade’ entre o doméstico e os empregados urbanos e rurais, na essência essa mesma EC diz quais são os dispositivos do art.7° da CF aplicáveis à categoria dos trabalhadores domésticos (LEITE; LEITE; LEITE, 2015, p.31). Isso se dá devido às barreiras sociais presentes no acesso à justiça para com as domésticas.