O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LIVRE CONCORRÊNCIA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Demetrius Nichele Macei, Mauro de Paula Branco, Antonio Stolte

Resumen


O presente artigo científico possui como escopo a verificação da efetivação do princípio da livre concorrência nas licitações, ao aplicar um estudo dialético e dedutivo, na medida em que há a comparação dentro da legislação pertinente aos procedimentos licitatórios para contratação pública, ao mesmo tempo em que visa demonstrar algumas conclusões tangentes aos diplomas legais analisados.


Palabras clave


Ordem econômica – Constituição – livre concorrência – procedimento licitatório – Lei Geral de Licitações – Lei do Pregão – Lei Complementar 123/06 – Regime Diferenciado de Contratações.

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


BARROSO, Luís Roberto. A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços. Revista de Direito Administrativo, v. 226, p. 187-212, 2001.

RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Notas introdutórias sobre o princípio da livre concorrência. Scientia Iuris, v. 10, p. 83-96, 2006.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

MORAES, Alexandre de. Constituição do Brasil Interpretada e Legislação Constitucional. São Paulo: Atlas, 2007.

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. São Paulo: Dialética, 2009.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2017.

SUNDFELD, Carlos Ari. Contratações Públicas e Seu Controle. São Paulo: Malheiros, 2013.

TROIB, Alan Garcia. A Indicação de Marcas no RDC. In: JUSTEN FILHO, Marçal. O Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

REIS, Luciano Elias. Licitações e Contratos: um guia da Jurisprudência. Curitiba: Negócios Públicos, 2015.

SCARPINELLA, Vera. Licitação na Modalidade de Pregão. São Paulo: Malheiros, 2003.

SANTANA, Jair Eduardo. Pregão Presencial e Eletrônico. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2015.


Enlaces refback

  • No hay ningún enlace refback.


Administração de Empresas em Revista, e-ISSN: 2316-7548

Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181

Licença Creative Commons

Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.