RESPONSABILIDADE SOCIAL E FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA À LUZ DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA: ANÁLISE DO PROJETO “ESPECIAIS DO SUPER ESPECIAL” PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, DESENVOLVIDO PELA REDE DE SUPERMERCADOS FESTVAL

Marina Zagonel, Eduardo Milléo Baracat, Luiz Eduardo Gunther

Resumo


Analisam-se os conceitos de responsabilidade social, função social da propriedade e livre iniciativa sob a perspectiva da Constituição brasileira e suas implicações socioeconômicas. Investigam-se, a partir dos conceitos referidos, as características e efeitos do Projeto “Especiais do Super Especial” desenvolvido pela rede de Supermercados Festval, em Curitiba, por meio do qual promove a contratação de pessoas com deficiência. 

 


Palavras-chave


Responsabilidade social; Função social da propriedade; Livre iniciativa.

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Referências


ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano Nunes. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Verbatim, 2014.

BARACAT, Eduardo Milléo; CALADO, Verônica. A função social da empresa e as cotas para os trabalhadores com deficiência. In: ALVARENGA, Rúbia Z. Direitos humanos dos trabalhadores. SP: LTr, 2016, p. 171-182.

BASTOS, Celso Ribeiro. Direito Econômico Brasileiro. São Paulo: Celso Bastos Editor, 2000.

BEGA, Patrícia Fernandes; GOIS, Márcio Cristiano de. A responsabilidade social empresarial na sociedade de consumo. Curitiba: Editora CRV, 2016.

BERTONCINI, Mateus Eduardo Siqueira Nunes, PORTELLA JUNIOR, José Carlo. A responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo. Revista Pensar. Fortaleza: 2013, p. 190-209. Disponível em: . Acesso em: 1 dez. 2017.

_____, Mateus Eduardo Siqueira Nunes; MAROVICZ, Silvia. O Princípio da Dignidade Humana e a Responsabilidade Social das Empresas Privadas. Revista Jurídica – Unicuritiba, Curitiba, vol. 02, nº 29, p. 375-405, 2012. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2017.

_____. Lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2017.

_____. Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: Acesso em: 01 dez. 2017.

CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Edições Almedina, 2003.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DA SILVA, Marina Zagonel Xavier. Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à discriminação do trabalhador com deficiência. Conpedi Curitiba, Curitiba, p. 74-90. Disponível em: < https://www.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/zpihf1p5/53QkVFK600fE3K78.pdf>. Acesso em: 10 maio 2018.

FGV-EAESP de Responsabilidade Social no Varejo. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2018.

GOMES, Daniela Vasconcellos. Função Social do Contrato e da Empresa: aspectos jurídicos da responsabilidade social empresarial nas relações de consumo. Revista Desenvolvimento em Questão, Unijuí, Rio Grande do Sul, nº 7, p.127-152, 2006. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2018.

GOSDAL, Thereza Cristina. Dignidade do Trabalhador: um conceito construído sob o paradigma do trabalho decente e da honra. São Paulo: LTr, 2007

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. São Paulo: Malheiro, 2014.

INDICADORES Ethos para Negócios Sustentáveis e Responsáveis. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2018.

LUCCA, Newton De. Da ética geral à ética empresarial. São Paulo: Quartier Latin, 2009.

MISSÃO Instituto Ethos. Disponível em: . Acesso em: 10 maio 2018.

PETTER, Lafayete Josué. Princípios constitucionais da ordem econômica. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2008.

SANTIAGO, Mariana Ribeiro; MEDEIROS, Elisângela Aparecida de. FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA: IMPACTOS NA LIBERDADE ECONÔMICA VERSUS BENEFÍCIOS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL. Revista Jurídica – Unicuritiba, Curitiba, vol. 02, nº 47, p. 99-122, 2017. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2018.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 1999.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional Econômico. São Paulo: Método, 2003.

TENÓRIO, FERNANDO GUILHERME (org.). Responsabilidade social empresarial: teoria e prática. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2015.


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