O PAPEL DA EMPRESA NA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS E NA LOGÍSTICA REVERSA

José Edmilson de SOUZA-LIMA, Paloma Carvalho ZAMBON

Resumo


 

RESUMO

Este artigo visa verificar em que medida as empresas (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes) são responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos e rejeitos gerados pela sua atividade econômica, conforme as exigências prescritas na Lei 12.305/2010. Esta lei instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e propões metas e instrumentos necessários para assegurar o desenvolvimento sustentável do país, através da implementação de sistema de responsabilidade compartilhada e logística reversa, de acréscimo dos percentuais de destinação ao tratamento dos resíduos sólidos recicláveis e reutilizáveis e disposição final adequada dos rejeitos.

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento Sustentável; PNRS; Resíduos Sólidos.

 

 

ABSTRACT

This article aims to verify the extent to which companies (manufacturers, importers, distributors and traders) are responsible for the management of solid wastes and wastes generated by their economic activity, according to the requirements prescribed in Law 12305/2010. This law instituted the National Solid Waste Policy and proposes goals and instruments necessary to ensure the country's sustainable development through the implementation of shared responsibility and reverse logistics system, increasing the percentage of destination for the treatment of recyclable and reusable solid waste and disposal of tailings.

KEYWORDS: sustainable development; PNRS; solid waste.


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