Ocultar
Exibir todos
Enviar artigo via e-mail CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NA IMPLEMENTAÇÃO DA AGENDA 2030 EM BARCARENA/PA
Resumo
RESUMO
Este artigo examina o Controle Social da Administração Pública em relação à democracia participativa implementação da Agenda 2030 no Município de Barcarena, Pará. Inicialmente, exploramos os conceitos constitucionais de controle social e democracia participativa. Em seguida, são discutidos aspectos da Agenda 2030 em nível municipal e sua institucionalização. Adiante serão apresentados os resultados obtidos por meio da análise de dados secundários e análise documental, com base nos relatórios e legislações do município de Barcarena/PA sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além da verificação de denúncias e processos judiciais no período de 2016 e 2022, considerando os pilares ambiental, social e econômico estabelecidos pela Agenda.
Palavras-chave: Controle social; Agenda 2030; Administração Pública; Democracia Participativa.
ABSTRACT
This article examines the Social Control of Public Administration concerning participatory democracy in the implementation of the 2030 Agenda in the municipality of Barcarena, Pará. Initially, we explore the constitutional concepts of social control and participatory democracy. Next, aspects of the 2030 Agenda at the municipal level and its institutionalization are discussed. Subsequently, the results obtained through the analysis of secondary data and documentary analysis will be presented, based on the reports and legislation of the municipality of Barcarena/PA on the Sustainable Development Goals (SDGs), as well as the verification of complaints and legal proceedings from 2016 to 2022, considering the environmental, social, and economic pillars established by the Agenda.
Keywords: Social control; 2030 Agenda; Public Administration; Participatory Democracy.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
BARCARENA (PARÁ). DECRETO LEI Nº 0436, de 8 de fevereiro de 2017. [S. l.], 8 fev. 2017.
BARCARENA (PARÁ). LEI COMPLEMENTAR Nº 49/2016, de 17 de agosto de 2016.
Aprova a Política de Gestão e Desenvolvimento Territorial e o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Barcarena - PDDU e revoga a Lei Complementar Municipal nº 23/2006. [S. l.], 2016.
BARCARENA (PARÁ). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, de 23 de
fevereiro de 2023. Altera a Lei Complementar nº 027, de 19 de outubro de 1995, que instituiu a Região Metropolitana de Belém, e dá outras providências. [S. l.], 2023.
BARCARENA (PARÁ). LEI MUNICIPAL Nº 2.273, de 30 de dezembro de 2021. Institui o plano plurianual de investimentos da administração pública municipal de Barcarena para o quadriênio 2022-2025, e dá outras providências. [S. l.], 2021.
BARCARENA (PARÁ). LEI MUNICIPAL Nº 2.200, de 26 de dezembro de 2017. Institui o plano plurianual de investimentos da administração pública municipal de Barcarena para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. [S. l.], 2021.
BARCARENA (PARÁ). LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA.
Barcarena, PA, 1990. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1cdLP- CkNB6tJMK7E-Y1qQO64KpTAcwP9/view Acesso em: 26 mar. 2023.
BARCARENA (PARÁ). LEI Nº 2.172/2016, de 22 de janeiro de 2016. Estima a receita e fixa a despesa do município de Barcarena, para o exercício de 2016, e da outras providências. Disponível em: https://barcarena.pa.gov.br/portal-da-transparencia/lei-orcamentaria-anual- loa/. Acesso em: 20 mai. 2023.
BARCARENA (PARÁ). LEI Nº 2.180/2017, de 02 de janeiro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa do município de Barcarena, para o exercício de 2017, e da outras providências. Disponível em: https://barcarena.pa.gov.br/portal-da-transparencia/lei-orcamentaria-anual- loa/ Acesso em: 20 mai. 2023.
BARCARENA (PARÁ). LEI Nº 2.198/2017, de 26 de dezembro de 2017. Estima a receita e fixa a despesa do município de Barcarena, para o exercício de 2018, e da outras providências. Disponível em: https://barcarena.pa.gov.br/portal-da-transparencia/lei-orcamentaria-anual- loa/ Acesso em: 20 mai. 2023.
BARCARENA (PARÁ). LEI Nº 2.212/2018, de 17 de dezembro de 2018. Estima a receita e fixa a despesa do município de Barcarena, para o exercício de 2019, e da outras providências. Disponível em: https://barcarena.pa.gov.br/portal-da-transparencia/lei-orcamentaria-anual- loa/ Acesso em: 20 mai. 2023.
BARCARENA (PARÁ). LEI Nº 2.227/2019, de 18 de dezembro de 2019. Estima a receita e fixa a despesa do município de Barcarena, para o exercício de 2020, e da outras providências. Disponível em: https://barcarena.pa.gov.br/portal-da-transparencia/lei-orcamentaria-anual- loa/ Acesso em: 20 mai. 2023.
BARCARENA (PARÁ). LEI Nº 2.243/2020, de 17 de dezembro de 2020. Estima a receita e fixa a despesa do município de Barcarena, para o exercício de 2021, e da outras providências. Disponível em: https://barcarena.pa.gov.br/portal-da-transparencia/lei-orcamentaria-anual- loa/ Acesso em: 20 mai. 2023.
BARCARENA (PARÁ). LEI Nº 2.276/2021, de 29 de dezembro de 2021. Estima a receita e fixa a despesa do município de Barcarena, para o exercício de 2022, e da outras providências. Disponível em: https://barcarena.pa.gov.br/portal-da-transparencia/lei-orcamentaria-anual- loa/ Acesso em: 20 mai. 2023.
BARCARENA. Prefeitura Municipal de Barcarena. I Relatório voluntário sobre a localização da Agenda 2030 em Barcarena. Barcarena, 2017. Disponível em:
https://issuu.com/agenda2030barcarena/docs/agenda_2030_barcarena Acesso em: 25 de mar. 2019.
BARCARENA. PREFEITURA DE BARCARENA. (ed.). AGENDA 2030: compromisso e responsabilidade. 2022. Disponível em: https://barcarena.pa.gov.br/agenda-2030/#prettyPhoto Acesso em: 22 abr. 2023.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 11/06/2020.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm Acesso em: 26 mar. 2023.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Pará. Caso Hydro: histórico. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/paginas- especiais/paginas-caso-hydro/historico. Acesso em: 20 mai. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Externa das Bacias de Rejeitos de Mineração em Barcarena/PA. Relatório Final. Brasília: Câmara dos Deputados, 2018. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/externas/55a-legislatura/bacias-de-Rejeitos-de-mineracao-em-barcarena-pa/documentos/outros-documentos/relatorio-final-comissao-externa-de-barcarena-com-links Acesso em: 20 mai. 2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão Externa das Bacias de Rejeitos de Mineração em Barcarena/PA. Mapa hidrográfico de Barcarena. Brasília: Câmara dos Deputados, 2018.
Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes- temporarias/externas/55a-legislatura/bacias-de-rejeitos-de-mineracao-em-barcarena- pa/documentos/audiencias- publicas/IsmaelBaciaHidrogrficaRiosatingidospelasBaciasdeRejeito.pdf Acesso em: 20 mai. 2023.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A gramática do tempo: para uma nova cultura política. 4ª ed. São Paulo. Autêntica. 2021.
BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de Política. Brasília: Editora Universidade de Brasília. v. 1, 11ª ed. p. 283, 1998.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. São Paulo: Malheiros, v. 26, 2001.
BONAVIDES, Paulo. Teoria constitucional da democracia participativa. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo – 37. ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2023. p. 808.
DA COSTA MOURA, Emerson Affonso. Instrumentos de Controle Social nas Políticas Públicas Veiculadoras de Direitos Sociais. Caderno de Direito e Políticas Públicas, v. 1, n. 2, 2019.
DE MACEDO, Paulo Sérgio Novais. Democracia participativa na constituição brasileira. Revista de informação legislativa. Brasília: Senado Federal, v. 45, n. 178, p. 181-193, 2008.
ESTADO DO PARÁ [Constituição Estadual (1989)]. Constituição Estadual. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/243099 Acesso em 26 mar. 2023.
GUEDES, Luciana Kellen Santos Pereira; DE FARIA, Edimur Ferreira. O aparente controle social no âmbito da Administração Pública brasileira. A&C-Revista de Direito Administrativo & Constitucional, v. 21, n. 86, p. 249-274, 2021.
GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 7ª Ed. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. 9786559771653. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559771653/ Acesso em: 05 Nov 2022.
GIMENES, Erick. Cor de sangue, doenças, sequelas e morte: como gigante do alumínio foi parar na justiça holandesa por contaminação no Pará. 2022. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2022/10/21/norsk-hydro-aluminio-contaminacao-bacarena- para/ Acesso em: 22 abr. 2023.
HYDRO ALUNORTE (org.). Termo de Ajustamento de Conduta. 2019. Disponível em: https://tachydro.com.br/wp-content/uploads/2022/07/termo-de-compromisso-de-ajustamento- de-conduta.pdf Acesso em: 22 abr. 2023.
MARINELA, Fernanda. Direito administrativo. 11. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017. p. 130.
MARX, Vanessa. Democracia participativa, sociedade civil e território. Porto Alegre. UFRGS Editora. p. 12, 2018.
MARTINS, Renata. Rios e igarapés têm níveis altos de metais tóxicos em Barcarena, diz instituto. Agência Brasil. Brasília. 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-03/rios-e-igarapes-tem-niveis-altos-de- metais-toxicos-em-barcarena-diz-instituto Acesso em: 20 mai. 2023.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. A democracia e suas dificuldades contemporâneas. Jus Navigandi, Teresina, ano 5, n. 51, out. 2001.
MUGNATTO, Sílvia. Comissão externa lista 26 acidentes ambientais em Barcarena Fonte: Agência Câmara de Notícias. Agência Câmara de Notícias. Brasília. 2018. Agência Câmara Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/543354-comissao- externa-lista-26-acidentes-ambientais-em-barcarena/ Acesso em: 20 mai. 2023.
NETO, Cícero Pedrosa. Barcarena, uma chernobyl na amazônia. 2022. Disponível em: https://www.ihu.unisinos.br/categorias/615654-barcarena-uma-chernobyl-na-amazonia Acesso em: 22 abr. 2023.
NOHARA, Irene. Direito administrativo – 12. ed. – Barueri [SP]: Atlas, 2023. p. 808.
ONU. Organização das Nações Unidas. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/wp- content/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf
ONU BRASIL. PNUD cria curso a distância sobre Agenda 2030 e ODS. 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/180506-pnud-cria-curso-dist%C3%A2ncia-sobre-agenda-2030- e-ods Acesso em: 21 abr. 2023.
PIO, Nuno Roberto Coelho et al. Participação e controle social da Administração Pública: regime jurídico dos conselhos de políticas públicas. 2018.
SANT'ANNA, Marília Mendonça Morais et al. Transparência e controle social da administração pública: limites e possibilidades no cenário brasileiro. 2018.
TAVARES, Maria Goretti da Costa. A formação territorial do espaço paraense: dos fortes à criação de municípios. Acta Geográfica, v. 2, n. 3, p. 59-83, 2010.
DOI: http://dx.doi.org/10.21902/Revrima.v2i44.7462
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista Relações Internacionais do Mundo Atual e-ISSN: 2316-2880
Rua Chile, 1678, Rebouças, Curitiba/PR (Brasil). CEP 80.220-181
