MEIO AMBIENTE DE TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA SEGUNDO A ABORDAGEM DAS CAPACIDADES DE AMARTYA SEM

Abstract

Resumo: o presente trabalho objetiva, após analisar a justiça distributiva na perspectiva de Aristóteles, John Rawls e Amartya Sen, verificar, com base em três situações específicas da legislação previdenciária (no trabalho realizado pelo preso, no trabalho prestado por segurado que recebe valor inferior ao salário-mínimo nacional e na proteção da saúde do trabalhador, em função do incremento da fiscalização do meio ambiente de  se o direito à previdência social formalmente repartido entre os trabalhadores, na visão idealizada por Rawls está, na perspectiva capacitária de Amartya Sen, sendo convertido em satisfação real por parte dos respectivos titulares do direito.

Palavras-chave: previdência social; capacidades; Amartya Sen.

ABSTRACT: the present work aims, after analyzing distributive justice from the perspective of Aristotle, John Rawls and Amartya Sen, to verify, based on three specific situations of social security legislation (in the work carried out by the prisoner, in the work carried out by an insured person who receives a lower value to the national minimum wage and the protection of workers' health, due to the increase in supervision of the work environment), if the right to social security is formally distributed among workers, in the vision idealized by Rawls, in Amartya's capable perspective Sen, being converted into real satisfaction on the part of the respective right holders.

Keywords: social security; capabilities; Amartya Sen.