PREVIDÊNCIA: ESTRATÉGIA E PERSEVERANÇA - UMA VISÃO DIFERENTE

Résumé

O processo de reformas de sistemas previdenciários tem sido um tema presente em diversas partes do mundo desde o último quarto do século XX até os dias de hoje. No que concerne ao Brasil, diante do ambiente reformista observado na América Latina, no âmbito da previdência social, verifica-se que o país não ficou ao largo desse processo de mudanças. A onda de “reformas previdenciárias”, em sentido amplo, que atingiu o Brasil, a partir dos anos de 1990, não deixou de fora os militares das Forças Armadas. Nesse sentido, a Medida Provisória 2215-10/2001, que reestruturou a remuneração dos militares, alterou as regras de passagem para a inatividade e a Lei de Pensões Militares. O presente trabalho tem por objetivo informar ao leitor as principais mudanças ocorridas no Sistema de Pensões dos militares das Forças Armadas, diante da constatação da exiguidade de pesquisas sobre o referido tema. Dessa maneira, espera-se contribuir para o conhecimento da real situação do referido sistema, à luz da legislação vigente, tendo em vista a representatividade das mudanças implantadas pela Medida Provisória 2215.