REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Resumo

Resumo
A teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária foi desenvolvida e concebida por Paulo de Barros Carvalho como o mínimo irredutível da mensagem jurídica da incidência do tributo. A teoria da Regra-Matriz de Incidência permite modular qualquer norma jurídica em sentido estrito, adaptando-a às exigências do nível discursivo a que se dirige, sempre com o intuito de perscrutar sobre a manifestação da mensagem mínima e irredutível de um segmento do sistema de direito positivo. No presente texto, busca-se aplicar o modelo ao discurso do sistema de direito positivo relativo aos benefícios previdenciários. Após a análise do mínimo exigido para se viabilizar a incidência de uma norma jurídica de benefício previdenciário, foi possível formalizar a estrutura da Regra-Matriz de Incidência de Benefício Previdenciário (RMIBP), aplicando-a para construir algumas RMIBPs.

Palavras-chave: Regra-Matriz de Incidência; Direito Previdenciário; Norma Jurídica em Sentido Estrito; Construtivismo Lógico-Semântico; Benefícios Previdenciários.

Abstract

The theory of the Incidence Tax Matrix Rule was developed and conceived by Paulo de Barros Carvalho as the irreducible minimum of the legal message regarding tax incidence. The theory of the Incidence Matrix Rule allows for the modulation of any legal norm in a strict sense, adapting it to the requirements of the discursive level it addresses, always with the aim of scrutinizing the manifestation of the minimum and irreducible message of a segment of the positive law system. In this text, the aim is to apply the model to the discourse of the positive law system regarding social security benefits. After analyzing the minimum required to enable the incidence of a legal norm of social security benefit, it was possible to formalize the structure of the Incidence Matrix Rule of Social Security Benefit (IMRSSB), applying it to construct a few IMRSSBs.

Keywords: Incidence Tax Matrix Rule; Social Security Law; Legal Norm in a Strict Sense; Logical-Semantic Constructivism; Social Security Benefits.