A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL

Abstract

INTRODUÇÃO

A educação é peça chave para que se alcance o desenvolvimento do país, sendo uma ferramenta imprescindível na busca de uma nação próspera e solidária, cuja oferta é garantida constitucionalmente pela Constituição Federal na qual se descreve direitos que propiciam ao cidadão o amplo acesso a esse serviço público. Tendo como escopo discorrer sobre como a educação é vista como um direito social, a pesquisa se destina a demonstrar os deveres do Estado e da família nessa função constitucional, na medida em que se investigará o surgimento dessa norma social e como ela se encaixa em nossa lei maior. Igualmente se buscará descrever os contornos do direito social da educação de modo a deixar claro o entendimento de que se trata de um direito público subjetivo, cabendo ainda demonstrar em que medida a gratuidade da educação pública do ensino básico e seu acesso devem ser obrigatoriamente ofertados pelo Estado, não se olvidando do princípio da igualdade, almejando como ponto de chegada o acesso educação para todos sem qualquer distinção discriminatória. [...]